Condições para uso empresarial do TeuChat.

Última atualização: 4 de setembro de 2026.

Ao acessar ou utilizar o TeuChat em nome de uma empresa, o usuário declara possuir autorização para agir em nome dessa organização e concorda em utilizar os serviços de forma lícita e responsável.

1. Prestador e escopo

O TeuChat é fornecido por C A MARTELL SISTEMAS, nome fantasia MARTELL TECH, CNPJ 13.127.843/0001-03. Estes Termos se aplicam ao site institucional, ao aplicativo/plataforma e aos serviços TeuChat, complementados pelas condições comerciais contratadas com cada cliente.

2. Finalidade empresarial

O TeuChat é uma plataforma de atendimento e comunicação empresarial. Seus recursos apoiam a organização de conversas, o trabalho em equipe, o histórico de interações e o uso de canais autorizados conforme a configuração disponível.

3. Contas, usuários e acesso

A empresa cliente é responsável por indicar usuários autorizados, manter seus dados atualizados, revisar permissões e proteger credenciais. Contas são pessoais e não devem ser compartilhadas. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas sem demora.

4. Responsabilidades do cliente

• usar o serviço conforme a lei, estes Termos e as condições contratadas;
• possuir fundamento legítimo para tratar os dados inseridos ou recebidos em sua operação;
• informar seus próprios clientes e titulares sobre o tratamento de dados sob sua responsabilidade;
• administrar usuários, permissões, ativos conectados e conteúdo enviado;
• manter cópias e procedimentos internos adequados às suas necessidades;
• cumprir regras de canais e provedores utilizados.

5. Ativos conectados e integrações

Somente ativos sob controle legítimo do cliente podem ser conectados. Integrações dependem de autorização, configuração, políticas, limites técnicos e disponibilidade do respectivo provedor. A existência de compatibilidade técnica não representa parceria, certificação ou garantia de aprovação por terceiros.

6. Uso aceitável

É proibido usar o TeuChat para atividades ilícitas, fraude, spam, violação de direitos, tentativa de acesso não autorizado, distribuição de código malicioso, exploração de vulnerabilidades, interferência no serviço ou tratamento de dados sem base legítima.

7. Disponibilidade e evolução

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas intervenções programadas, correções, eventos externos e dependências de terceiros podem afetar recursos temporariamente. Funcionalidades podem evoluir para atender requisitos técnicos, legais ou operacionais, com comunicação adequada quando a mudança for relevante.

8. Suporte

O suporte é prestado pelos canais informados na contratação e em Contato. Para facilitar a análise, o cliente deve fornecer contexto suficiente e evitar o envio desnecessário de dados sensíveis.

9. Propriedade intelectual

A marca TeuChat, o software, o design, a documentação e os demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere direitos de propriedade intelectual ao cliente. Conteúdos e ativos legítimos do cliente permanecem sob sua responsabilidade.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Dependendo da operação, a empresa cliente pode atuar como controladora e a MartellTech como operadora, de acordo com as instruções e condições contratadas.

11. Responsabilidade

Cada parte responde por suas obrigações, decisões e atos dentro de sua esfera de controle. Situações específicas serão avaliadas conforme a legislação aplicável e o contrato, considerando o nexo entre a conduta e eventual dano comprovado.

12. Encerramento

O acesso pode ser encerrado conforme as condições contratadas, por solicitação do cliente ou em caso de uso ilegal ou risco relevante ao serviço e a terceiros, observados os deveres de conservação aplicáveis.

13. Contato e revisão

Dúvidas podem ser enviadas para adm@martelltech.com.br. Estes Termos constituem uma base pública informativa e podem ser aprimorados após revisão jurídica e atualização das condições comerciais, sempre com publicação da versão vigente.